sexta-feira, 29 de dezembro de 2006

Lula e FHC

A única fundação hígida para um grande Estado — e que o diferencia de um pequeno Estado — é o egoísmo de Estado, não o romantismo; e não é digno de um grande Estado lutar por algo que não diz respeito ao seu próprio interesse.
Otto von Bismarck

I. Do problema

Qualquer indivíduo observará que não é necessário, por parte de uma elite dirigente, grande competência política para engendrar num país com a dimensão do Brasil um processo de desenvolvimento político e social que inexoravelmente o coloque numa posição de grandeza. Provavelmente, mesmo que esta elite dirigente não deseje a posição de potência para um Estado desse naipe, certamente ele será um jogador, no âmbito das relações entre seus pares, digno de ser levado a sério. E isto não é ufanismo nacionalista. Um olhar desinteressado sobre a realidade refletirá objetivamente, com força lógica indiscutível, tal assertiva. Por outro lado, incompetência e ingenuidade políticas colossais são necessárias para atravancar esse processo.
É possível que as elites brasileiras, incluindo parte da intelectualidade marcadamente deslumbrada com teorias alienígenas às condições locais, tenham, desde a redemocratização, perdido qualquer noção concreta do que seja governar um país tendo em vista objetivos minimamente estratégicos. Se se observar a trajetória brasileira no século passado, ficará evidente que foi o de um curso de enorme desenvolvimento econômico. Vargas, Kubitschek e Médici representam, mesmo que com práticas políticas antagônicas, visões claras a respeito do que se pode entender como desenvolvimento econômico e planos estratégicos.

II. FHC

É possível, então, tornar clara que abordagem será utilizada nesse trabalho. Ela não se confunde com uma tomada de posição pura e simplesmente contrária ou favorável aos dois políticos que ilustram o título do presente texto. Pretende-se aqui esboçar um quadro pretensiosamente sistemático acerca das diferenças dos governos, em especial da gestão da política econômica, no período de 1996 e 2005, de FHC e Lula. É claro que a tarefa será limitada, em especial pela escassez de dados consolidados sobre o governo petista quando comparado ao de FHC — e também pela dimensão, assaz limitada, deste escrito. Por outro lado, o texto será erigido de acordo com uma avaliação prática, qual seja, a de que o principal objetivo de um governante brasileiro, qualquer que seja sua coloração política, deve ser a promoção do desenvolvimento econômico e social no sentido de alcançar objetivos que são óbvios de acordo com interesse de qualquer Estado: (a) o controle decisório sobre sua economia, sem a possibilidade de ingerência estrangeira; (b) a diminuição das desigualdades sociais e econômicas via desenvolvimento dos meios de produção ou do mercado; (c) a melhor exploração das potencialidades territoriais além do desenvolvimento de meios objetivos para sua defesa; (d) a integração econômica das diferentes regiões geográficas do Brasil; e (e), por fim, a manutenção de uma diplomacia responsável tendo em vista as capacidades objetivas do poder nacional que vise, de um lado, na integração econômica da América do Sul e, por outro, na defesa dos interesses brasileiros [1] no mundo.
Deste modo é possível seguir para o primeiro ano do período abordado e ressaltar, ainda que rapidamente, um quadro sobre o contexto histórico. O Brasil, em 1996, estava no segundo ano do governo de FHC, marcado, como se sabe, pela necessidade, manifesta pelo então presidente da República, de enterrar a Era Vargas. Deste modo o Brasil fez, tardiamente, o que tanto a Argentina e o México fizeram, ao seu modo, alguns anos antes: a promoção de uma política econômica marcadamente liberal, que consistia na privatização de empresas públicas e na abertura do mercado interno aos produtos estrangeiros, no caminho do tresloucado Collor.

Este processo, chamado então pela situação política como modernização, estava acompanhado do Plano Real e de uma guinada na política econômica brasileira que visava acabar com o ambiente hiperinflacionário, tido a partir de então, como o bode-expiatório para todos os males do Brasil [2] . O principal efeito ao Plano Real foi deixar, a partir de 1994, em paridade de valor a moeda brasileira em relação ao dólar, no mesmo momento em que mercado brasileiro era aberto às empresas estrangeiras. Daí se seguiu uma abertura ainda mais audaciosa do mercado, visto que o aumento repentino do poder de compra da moeda brasileira ocasionou um choque de demanda que, sem o uso desse recurso, faria a economia voltar à situação hiperinflacionária.

A orientação liberal de FHC enfatizou, por outro lado, que os investimentos em educação deveriam privilegiar a educação básica. Com isto se viu no período FHC o gradual sucateamento das universidades federais e a instauração, onde o PSDB encabeçou governos estaduais, de dispositivos que visariam, teoricamente, a saneamento dos males da educação; entre elas a malfadada progressão continuada, no Estado de São Paulo, que consiste num dispositivo que impede a repetência escolar pura e simplesmente, sem que os alunos tenham formação para tal. Além disso, a criação das Agências Reguladoras, independentes [3] , entre elas as Agências do Petróleo, das Telecomunicações, entre outras, sobrepondo-as aos Ministérios das Minas e Energia e Telecomunicações.

A onda liberalizante prosseguiu com as privatizações e os fundos públicos destinados a elas. Empresas do Sistema Telebrás não foram simplesmente privatizadas. Elas o foram com o auxílio de linhas de créditos do BNDES, mesmo que as empresas interessadas fossem majoritariamente estrangeiras. É interessante que, além de colocar boa parte do parque produtivo nas mãos de empresas estrangeiras, o governo brasileiro ainda fomentou, com dinheiro público, o processo que implodia a capacidade decisória e independência econômicas. Esta política foi continuada também em outras linhas de crédito, promovidas pelo BNDES: um exemplo notório é o financiamento de mais um bilhão de reais para a DaimlerCrhysler para a construção de uma fábrica da Dodge no Estado do Paraná sem que fosse exigida qualquer contrapartida por parte do financiado. Menos de quatro anos depois, a DaimlerCrhysler abandonou a planta. O aparente paradoxo de se financiar o capital externo com dinheiro do FAT, Fundo de Amparo ao Trabalhador, via BNDES, foi transformado durante a era FHC em política modernizadora.

O que se viu com este tipo de gestão da política econômica é conhecido: um crescimento do PIB declinante a médio prazo e um aumento sistemático do endividamento externo e interno gerando uma situação de estagnação econômica e mesmo de empobrecimento se se comparar o desempenho do PIB e o crescimento vegetativo (ver Anexo, gráfico 1). Isto se deu porque governo FHC manteve, até 1999 a moeda artificialmente valorizada, financiando através de endividamento externo a capacidade de consumo dos brasileiros. Com isso aumentou a dependência externa do Brasil em relação ao FMI, entidade sabidamente controlada pelos países desenvolvidos ao mesmo tempo em que entregava, em condições altamente vantajosas, o parque produtivo nacional com a estratégia de privatização desestruturadora da economia.

Com isto, o Estado deixou de investir em infra-estrutura pra financiar o consumo, com gigantescos déficits da balança comercial e de conta corrente (ver Anexo, Tabela 1). O Endividamento passou de pouco mais 34% do PIB em 1997 para perto de 60% em 2002 [4] . Assim veio a crise do Apagão, em 1999 e a subjugação da gestão econômica brasileira ao ditames do FMI. O mercado interno se deprimiu, o desemprego aumentou sistematicamente, passando apenas a diminuir em 2003 (ver Anexo, tabela 3, acerca da grande São Paulo). A concentração de renda aumentou em quase todos os Estados brasileiros, juntamente com a desigualdade social (ver Anexo, tabela 4). O Estado passou a aumentar a carga tributária para conseguir rolar a dívida, sufocando ainda mais o desenvolvimento econômico.

Os cortes de gastos, já a partir de 1999, fizeram com que, gradualmente, parte do parque industrial brasileiro fosse sucateado, num processo de desindustrialização sem precedentes. O complexo militar brasileiro foi abandonado. Empresas como Engesa e Avibrás, viram-se no pior dos mundos, sendo que a primeira foi obrigada a fechar as portas. A falta de investimentos em infra-estrutura a liberalização econômica, fez com que empresas como a Cobrasma e os estaleiros no Rio de Janeiro falissem. A Grande São Paulo enfrenta até o momento presente uma onda de desemprego estrutural devido a abertura mal planejada do mercado. A renda real do trabalhador sistematicamente diminui (ver Anexo, Gráfico 3, acerca da Grande São Paulo).

Como se observa de acordo com o exposto, o legado dos anos de FHC é tudo, menos desenvolvimentista. Seu papel foi, realmente, o de enterrar a “Era Vargas”, o fantasma que sempre mostrará que o papel exercido pelo seu governo foi o de desconstruir o Brasil fazendo-o, sob certos aspectos, voltar à situação colonial. Possivelmente, o governo FHC promoveu essa política tendo em vista sua teorização, esboçada em uma de suas obras, segundo a qual uma estratégia de relacionamento e de abertura do mercado aos países do centro capitalista viriam não a assegurar o caráter da dependência econômica, mas, fundamentalmente, que esta associação viesse a assumir a o matiz de uma relação de interdependência [5] . Escusado dizer que a ingenuidade de tal assertiva é notória e, mesmo assim, por mais contraditório que possa parecer, FHC sustenta, ao mesmo tempo, que as relações entre o Centro e a Periferia são como as relações entre dominantes e dominados. É possível entender então, dada a assimetria das relações, que a interdependência surge de sua teorização como um milagre semântico. Submeter um país inteiro à prova de uma teoria, que é o que parece ser, é uma atitude irresponsável e egocêntrica.

III. Lula

No esteio de FHC, Lula assumiu a Presidência da República sob o discurso ideológico da mudança, depois de enfrentar, no ano das eleições em 2002, um surto oportunista de especulação financeira possível por conta da posição financeira vulnerável resultante da política engendrada pelo governo FHC. Apesar do seu discurso ideológico, já na Carta ao povo brasileiro, o PT se comprometeu a não promover mudanças bruscas na orientação da política macro-econômica, visando uma alteração dos rumos da política gradual.
Este comprometimento com a política anterior indica, ao mesmo tempo, uma maturação da sociedade brasileira com múltiplos interesses e moderna — ainda que, do ponto de vista de desenvolvimento econômico, o legado de FHC seja um retrocesso —, e também, o amadurecimento das instituições do Estado Democrático de Direito. Isto certamente possibilitou aos defensores do governo do PSDB se auto-intitularem ainda como modernizadores. Isto não é inteiramente equivocado e tampouco completamente correto. Certamente, o país tornar-se-ia moderno devido à sua própria dinâmica política e econômica, dado o seu gigantismo.

As diferenças de Lula e FHC são pequenas. Implicam numa mudança de enfoque que pode ser grosseiramente sistematizada em alguns pontos:

  • Maior aparelhamento da máquina do Estado, com a contratação de mais quadros (em oposição ao viés liberal de FHC);
  • Maior investimento em educação superior, com a criação de novos campi das universidades federais e a facilitação do acesso da população de baixa renda ao ensino superior privado
  • Favorecimento da empresas brasileiras nas compras do Estado e de empresas públicas;
  • Aumento das políticas de inclusão e valorização de minorias discriminadas e também de programas assistencialistas;
  • Aumento do crédito dirigido para investimento e mecanismos de crédito para o consumo (ver Anexo, tabela 2), quase dobrando o total de crédito disponível na economia em três anos de governo;
  • Política externa mais eficaz, bem como o incentivo ao aumento das exportações — com efeitos benéficos sobre o nível endividamento e a diminuição da vulnerabilidade externa.
As diferenças são claras, mostram uma coloração política distinta que ressalta o viés menos liberal e, portanto, mais dirigista e intervencionista da gestão econômica. Por outro lado, o comprometimento com a política anterior, exaure, em grande medida, a capacidade de mudança dessa política. As taxas de juros ainda são demasiado altas, fazendo com que toda a economia transfira, numa escala sem precedentes, rendas do setor produtivo para o setor financeiro, sufocando a produtividade industrial e o dinamismo econômico.
Ainda que as taxas de juros no momento atual estejam a baixar, isto se dá, em grande medida, a um ambiente externo favorável. A situação de vulnerabilidade externa ainda permanece, ainda que as exportações e as contas nacionais tenham melhorado visivelmente. Se, em algum momento, a situação externa piorar, provavelmente a situação atual se deteriorará num nível similar a 1999 ou 2002.
Como o crescimento econômico conseguido nos últimos anos ainda continua pífio, apenas marginalmente a situação melhorou. O nível de renda dos trabalhador continua estagnado, ainda que a o desemprego tenha cedido ligeiramente (ver Anexo, tabela 3 e gráfico 3). O Estado ainda precisa de altas rendas para honrar seus compromissos, o que faz com que a carga tributária permaneça sufocante.

Somente se ao cabo dos anos promoverem-se mudanças mais profundas, como o abandono do sistema de metas da inflação e uma gestão da máquina estatal mais eficaz, bem como a redução da carga tributária é que se poderá pensar, incontestavelmente, em avanço.

Por outro lado, os constantes equívocos e a aparente ingenuidade política do PT parecem pôr em risco a sua capacidade de governar, dado que os escândalos, que se tornaram costumeiros, vem à tona como coisa corriqueira, solapando sua legitimidade, tornando-o fisiologista e sectário.

Por fim, tanto em FHC quanto em Lula, há a aparente falta de um projeto claro e preciso do que eles desejam para o país. Não há metas, não há estratégia, o governo parece se fazer por imediatismo irresponsável, ao sabor das polêmicas mesquinhas da mídia.


[1] Estes interesses, no momento presente, não parecem claros à elite política brasileira. Possivelmente, apenas em algumas instituições ainda há a tentativa efetiva de se esboçar que seriam esses interesses. Entre eles, podem citar algumas Universidades públicas, como a UFRJ e a USP, e instituições do Estado como o Itamaraty e a ESG, Escola Superior de Guerra. As classes políticas, entretanto, parecem ter ouvidos moucos para as discussões e o conhecimento produzido nessas instituições.
[2] Entretanto, o crescimento econômico brasileiro, em todo o século XX se fez num contexto de inflação grande ou gigantesca. No governo FHC todos os males econômicos foram atribuídos equivocadamente ao monstro da inflação.
[3] É interessante notar como a sociedade brasileira aceitou, sem mais, um embuste ideológico desse tipo. Independência do que? Dos interesses da sociedade brasileira?
[4] Ver boletim do Banco Central do Brasil — Relatório Anual 2000, p. 106 e Boletim do Banco Central do Brasil — Relatório Anual 2005, p. 92.
[5] Cardoso, F. H. & Faletto, Enzo, Dependência e Desenvolvimento na América Latina, Zahar, Rio de Janeiro, 1970.
Anexo de tabelas e gráficos clique baixar arquivo (220 Kb).

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