domingo, 22 de março de 2009

Educação ou serviço privado?

O texto que motiva a existência deste foi publicado no sítio de Flávio Tonnetti, Ensino.blog.br, além dele, dar-se-á atenção aos dois comentários que o sucedem: o primeiro expõe uma discordância clara; o segundo, a justificativa do autor do texto original. Proceder-se-á aqui à perquirição sistemática do texto de Tonnetti.

I. Avaliação de qualidade

Tonnetti inicia suas conjecturas esmiuçando a probabilidade efetiva da aferição da qualidade do processo de educação. Para tanto desvia o produto deste processo, o educando, para colocar ênfase exatamente no processo, qualificando-o como um serviço. O primeiro comentário ao texto aponta para um problema: a educação não é, propriamente, uma prestação de serviço é, antes disso, um direito. Deve-se insistir, porém, que ela não é apenas um direito. Antes de tudo, ela é um dever: não só do Estado, mas do cidadão [ver, por exemplo, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, artigo segundo (LDB, lei nº 9.394)]. É um dever que o Estado impõe ao cidadão, pois sem o acesso ao sistema de educação este não seria capaz de desenvolver suas potencialidades humanas e, por extensão, seria incapaz de exercer a sua plena cidadania: daí se faz necessário o uso do poder coercitivo do Estado.

sábado, 21 de março de 2009

Luiz Fernando Corrêa por Carta Capital

Um artigo de Carta Capital, datado de vinte de março, traz informações estarrecedoras acerca do atual diretor da Polícia Federal. O conteúdo e ação descrita nele parece de todo incrível. Não é possível realizar que um homem que tenha essa mácula possa ter chegado à posição de importância em que está.

"A máquina de moer reputações acionada dentro da Polícia Federal para punir o delegado Protógenes Queiroz tem funções seletivas. Desde a prisão do banqueiro Daniel Dantas, em julho de 2008, a cúpula da PF dedica-se integralmente a tentar indiciar criminalmente Queiroz, acusado de vazamentos e práticas ilegais durante a Operação Satiagraha. Mas nem todo mundo recebe o mesmo tratamento. A Corregedoria-Geral da PF, órgão responsável por investigar os crimes cometidos por policiais federais, arquivou, sem publicidade nem vazamentos, em 29 de janeiro, um processo de tortura supostamente praticada por ninguém menos que o delegado Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da instituição.

Corrêa foi acusado de deter ilegalmente e torturar, à base de chutes, pauladas, socos e eletrochoques, a empregada doméstica Ivone da Cruz, em 21 de março de 2001, nas dependências da Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Ivone, então com 39 anos, trabalhava na casa de uma mulher identificada apenas como Ocacilda, também conhecida pelo apelido de “Vó Chininha”, avó da mulher do delegado, Rejane Bergonsi. Presente durante um assalto à casa da patroa, Ivone acabou apontada como suspeita de cumplicidade com os criminosos, embora nenhuma prova ou evidência tenha sido levantada contra ela até hoje. Corrêa era, então, chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da PF em terras gaúchas."

O texto integral está aqui.

terça-feira, 17 de março de 2009

Daniel Dantas e o aval de FHC

Fernando Henrique Cardoso diz que Protógenes Queiroz é amalucado; Gilmar Mendes, o ministro do STF a serviço de Dantas, é corajoso (ontem mesmo ele desautourizou um parecer de um ministro, o qual disse que o uso do acervo de informações da Abin, bem como sua estrutura, para investigações da PF tem amparo legal); por fim, Daniel Dantas, é brilhante, ao menos foi o que FHC ouviu dizer. FHC diz claramente de que lado está.