quinta-feira, 18 de outubro de 2007

ONG e educação.

A parca qualidade dos recursos humanos resulta da necessidade da massificação do ensino fundamental e médio no Brasil, a partir da Constituição de 1988, a qual garantiu o acesso universal à educação. Seu cunho é ‘democratista’, visto que impõe ao Estado o ônus de solucionar num espaço de tempo exíguo um grande déficit educacional, causando um desequilíbrio estrutural, uma vez que a massificação foi - e ainda o é - promovida mesmo diante da carência de pessoal adequado. Seu resultado mais objetivo é a má formação dos educandos e, não raro, educadores tão mal formados que acabam por agravar o quadro vigente.

Com o objetivo de atingir metas grandiosas de diminuição do analfabetismo, mecanismos bizarros como a ‘progressão continuada’ foram criados. Suas conseqüências aí estão: um incrível contingente de pessoas que formalmente têm o diploma do ensino médio ou fundamental, mas que são, inequivocamente, analfabetos funcionais; a má qualidade dos novos profissionais que se formaram na esteira desse processo, que tende a sedimentar a má qualidade da educação pública. Não é preciso ir a muitas escolas para se notar a obtusidade e a falta de domínio sobre o conteúdo de muitos professores.

Com a nossa legislação educacional extremamente liberal, o descrédito do ensino público e gratuito tende a aumentar. Aqueles que podem pagar seguem para o ensino privado. As classes abastadas podem dar as costas ao problema; o trabalhador urbano ou jovem estudante que queira se livrar dessa teia sufocante, recorre, no término do ensino médio, a cursos pagos para complementar sua formação, na esperança de entrar numa boa instituição de ensino superior.

Assim, cria-se um círculo vicioso, que engendra um mercado altamente lucrativo de cursos vestibulares, de escolas privadas e faculdades particulares que fazem não mais que aumentar a desigualdade social. O outro lado da moeda é a indústria de ONG’s pretensamente preocupadas com a melhoria do ensino.

ONG é um nome obscurecedor para entidade privada. Recebem verbas públicas do Estado sem que suas contas sofram auditoria pública. À elite econômica interessa a existência dessas instituições altamente duvidosas: elas abatem do imposto de renda as doações que fazem às ONG’s, diminuindo ainda mais as rendas do Estado. E quais são os resultados práticos das “políticas educacionais” promovidas por esses Frankensteins? Quem não se recorda dos “Circos Escola”? Seu resultado prático mais expressivo foi colocar nas ruas (nos semáforos da capital paulista, por exemplo) pedintes malabaristas. E quem ganhou com isso? Os diretores das ONG’s, que mantiveram seus gordos salários, e as empresas que os financiaram. E quem perdeu? A sociedade.

Todas as ações presentes, e a forma como as políticas públicas têm sido implementadas, apenas privatizam o problema. A carência de qualidade dos quadros continuará a persistir caso uma medida drástica não seja tomada.

Tal medida passa inexoravelmente por uma reorientação de toda a legislação, a fim de fazer com que ao Estado caiba a atribuição exclusiva, bem como a responsabilidade, de prover o ensino em todos os seus níveis. Dessa forma, não haverá possibilidade da elite virar-se para entidades que lhe sejam exclusivas: todos estarão no mesmo sistema. É a única forma de alterar o quadro vigente. E somente será possível com forte mobilização democrática. Ou pela força, coisa que no marco do Estado Democrático de Direito, não é possível.

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