quarta-feira, 25 de maio de 2016

Definição: ideologia - acepção do materialismo histórico

O conceito de ideologia está diretamente relacionado ao desenvolvimento do marxismo, seja como teoria, seja como práxis política efetiva. Daí que, para colocar uma definição concisa e dentro do contexto do desenvolvimento do marxismo, preferi traduzir a definição presente no Dicionário histórico do marxismo.

No Manifesto Comunista, Marx escreve “As ideias da classe dominante em todas as épocas são as ideais dominantes”, e isso é o aspecto chave da sua teoria da ideologia. Para Marx a ideologia é, ao mesmo tempo, uma visão distorcida da realidade e uma visão que serve aos interesses da classe dominante. A teoria marxista da ideologia desenvolvida em seus escritos permaneceu consistente com a noção de que a ideologia envolve uma percepção invertida da realidade, mas uma inversão que está no fim das contas enraizada na própria realidade. Por exemplo, a crítica da religião por Marx segue a visão de Ludwig Feuerbach de que a consciência religiosa inverte a realidade quando diz que Deus criou o homem, porque, na realidade, Deus e a religião são constructos humanos. Entretanto, Marx vai além de Feuerbach na busca da causa profunda da consciência religiosa, a qual ele diz estar num mundo onde as pessoas são infelizes, irrealizadas e oprimidas e procuram conforto na religião. Então o problema não consiste apenas de falsas ideias que podem ser combatidas com verdadeiras, mas uma realidade deficiente que produz falsas ideias: então a realidade precisar ser alterada de modo a mudar tais ideias.

Marx, com sua perspectiva dialética, identifica contradições na realidade, no sistema econômico, por exemplo, as quais ficam obscurecidas por ideias distorcidas, e tais distorções ideológicas que em geral servem aos interesses da classe dominante, não podem ser eliminadas apenas por meros contra-argumentos, mas unicamente pela resolução das contradições reais do mundo que deram origem a elas. Em seus escritos tardios sobre o capitalismo, Marx discute como o mercado dá aparência de um sistema livre e igualitário, com trabalhadores livres para venderem sua força de trabalho e a igualdade entre homens e mulheres. A ideologia burguesa com seu enfoque sobre a liberdade, direitos e propriedade reflete essa aparência distorcida. Sob a superfície de um sistema de troca, entretanto, está a verdade da desigualdade e da falta de liberdade, quando a mais valia é gerada pela força de trabalho de proletários explorados por seus patrões capitalistas e negado o seu acesso aos meios de produção. Para Marx ideologia é um termo empregado crítica e negativamente.

Marxistas tardios desenvolveram uma visão mais neutra da ideologia como um termo para a totalidade de formas da consciência social. Em outras palavras, a ideologia passou a ser vista por marxistas como Georgi Plekhanov como parte da superestrutura, como ideias refletindo as condições da base material. Eduard Bernstein descreve o marxismo em si como uma ideologia sem em nenhum momento tecer com isto um comentário crítico ou negativo; E Vladimir Ilich Lênin desenvolve uma visão da ideologia como significando a consciência política de classe, assim há uma ideologia proletária oposta a uma ideologia burguesa. Georg Lukács segue Lênin e descreve o marxismo como ‘a expressão ideológica do proletariado’, também percebendo a ideologia como um campo principal da luta entre a burguesia e o proletariado. Antonio Gramsci desenvolveu uma teoria de ideologia ligando-a ainda mais à sua noção de hegemonia e a luta por dominação entre as classes. Para Gramsci o domínio da classe dominante é alcançado tanto pela ideologia quanto pela força e a ideologia é uma completa concepção de mundo que permeia todos os aspectos da vida. Essa visão traz muito mais significação ao papel dos intelectuais e das instituições ideológicas, como igrejas e escolas. Gramsci, especificamente, identificou quatro níveis da ideologia: filosofia, religião, senso comum e folclore. Louis Althusser fez distinções entre a teoria da ideologia em geral que diz respeito à ideologia como uma força de coesão na sociedade e a teoria de ideologias particulares as quais dizem respeito à ideologia como um meio para se atingir a dominação por uma única classe. Ele vê a ideologia como um nível relativamente autônomo na sociedade, parte da superestrutura, refletindo interesses, fatores sociais e econômicos. Althusser contrasta a ideologia com a ciência, esta última como uma prática autônoma que busca unicamente a verdade e o conhecimento; e o marxismo ele divide nos primeiros escritos ideológicos e nos escritos científicos tardios, existindo o que ele chama de ‘ruptura epistemológica’ a separar os dois períodos.

Traduzido de WALKER, D. & GRAY, D. Historical dictionary of marxism.  Lanham, Maryland: The Scarecrow Press. 2007, pp. 148-9

Embora a definição acima seja bastante sucinta, ela consegue relacionar bem o desenvolvimento do pensamento marxista com o termo ora definido. Porém, é recomendável para uma percepção mais ampla a leitura de textos introdutórios, como o ‘O que é ideologia’, da professora Marilena Chauí, parte da Coleção Primeiros Passos editado pela editora Brasiliense.

Também da professora Chauí se pode fazer uma leitura bastante proveitosa do “Cultura e Democracia, o discurso competente e outras falas”, editado pela Ed. Moderna, com ressalvas à abordagem que nele se faz da 'objetividade'.

O excelente ‘Ideologia, uma introdução’ de Terry Eagleton é assaz recomendável (São Paulo, Ed. Unesp, 1997).

O governo da inação


Blairo Maggi saiu-se hoje com a diatribe de que o Brasil não precisa de infraestrutura de armazenagem. Que o que existe aí está muito bem, obrigado. E que a infraestrutura privada (quase inexistente) é melhor e mais competitiva que a pública.

Sim, e Kátia Abreu, ex-ministra da agricultura, era uma parva completa. Aliás, todos no ministério. Estavam a fazer obras desnecessárias, pois a Conab não precisa de obras.

Aliás, se pode ir bem mais adiante: que o modal de transporte hegemônico no Brasil, o rodoviário, é excelente. Que é altamente eficaz e a qualidade das estradas brasileiras é comparável, sem exagero, às melhores Autobahnen alemãs.

No Brasil inexiste atoleiros nas estradas estaduais do Mato Grosso do sul, Pará, Goiás, Tocantins. Tampouco há intermináveis filas de caminhões amontados perto do Porto de Paranaguá toda vez que a safra de grãos é escoada.

E o Brasil não usa o caminhão como uma espécie de 'silo móvel', não só pela ausência de silos de verdade para planejar o escoamento... Pois é, dada esta falta, veio a safra e tem que por tudo na estrada porque não há onde guardar. Mas o Blairo Maggi diz...

O governo interino se notabiliza por ter uma agenda negativa: não diz o que fará, simplesmente trava o que estava a ser feito e diz que menos será feito em vista da retomada de investimentos.

É a melhor pirueta retórica que se pode ter: dizem exatamente que, para retomar o investimento, tem que cortar o investimento, acabar com programas e gastar menos.

E esboçam planos que prevem ainda maior austeridade num fiscalismo tão insano que as propostas apresentadas pelo Ministério da Fazenda não contemplam um eventual aumento da receita tributária - isso mesmo, se aumentar a receita, não se tem previsão de como que e onde usar o dinheiro. Fica-se a imaginar onde vão enfiá-lo.

segunda-feira, 16 de maio de 2016

O Abril mais quente

Temperaturas globais no registro geológico

A mídia noticiou hoje que o mês de abril passado foi o mais quente da história do planeta. Gostava de saber o como é que pode isto.

Se isto implica, por exemplo, que o pessoal da Nasa (a quem atribuem a sandice) estava aqui a quatro bilhões de anos a medir as temperaturas num dado mês de abril. Notem que o calendário gregoriano não tem sequer quinhentos anos de existência: e é nele que o tal abril existe.

Será que os colegas da Roscosmos também não estavam a dar uma forcinha?

E o pessoal da ESA, Agência Espacial Europeia, seguramente estavam a postos, com termômetros e satélites de toda sorte a mensurar as temperaturas durante a extinção do Permiano. Num mês de abril, é claro.

Aposto que alemães estavam a manejar os instrumentos de medição. Já num cálido abril do Proterozóico.

Sobre mais dados sobre a temperatura e a fonte do gráfico acima: https://www.climate.gov/

sexta-feira, 6 de maio de 2016

A desinteligência da Direita

Direita Burra

O meme acima explicita algo trivial: é sabido que na disputa política há uma propensão dos adversários a ignorar a pauta que se lhe opõe. O problema, porém, é que a Direita, em geral, sequer compreende a pauta da Esquerda.

Não se trata dessa propensão, porém: a Direita simplesmente não percebe sequer o contexto das manifestações estudantis.

E aí é que o meme mostra o ridículo da oposição binária nele imaginada: os estudantes paulistas não estão a protestar contra a PM, como acha o autor do meme postado hoje.

Os estudantes paulistas estão a protestar por uma educação de melhor qualidade e contra o acinte que é a máfia da merenda.

Mas não se ficará aqui na evidente desinteligência do meme, apenas. A oposição imaginada entre uma coisa e outra é mais significativa para o autor dessas linhas, pois a Direita não percebe a raiz de uma proposta, como as que giram ao redor das políticas acerca das drogas recreativas. Pensa numa oposição binária do tipo ‘polícia versus bandido’ ou ‘bom x mau’, basicamente como crianças as pensam.

A Direita é tão pobre que sequer se dá conta que a Esquerda tende — sempre — a ser favorável à liberação das drogas. Todas.  Aí, protestar contra o traficante, então, seria nonsense [na acepção de que é contrário ao bom senso — a Esquerda protesta pela liberação!]. A Direita, todavia, não se apercebe disto. Ignora por completo a bandeira da descriminalização das drogas simplesmente por não compreendê-la.

Em termos bastante simples, o problema do tráfico de drogas é que ele simplesmente é invencível: nenhuma sociedade consegue vencê-lo. Para ser bem simples, citando a ideia de William Burroughs (seguramente o mais extremado dos beatniks): enquanto existir alguém disposto a usar, haverá alguém a vender. É inexorável.

Todas as sociedades humanas em todas as épocas conviveram com o uso de um ou outro tipo de droga. Nenhuma delas, nem as que tiveram ou têm o ideal da ascese como os cristãos calvinistas ou o islã wahabita atual dos sauditas, conseguiram bater a propensão humana ao uso de drogas recreativas — a recorrente importação ilegal de bebidas alcoólicas é sintomática do problema na Arábia Saudita.

O problema básico da droga é deixar a produção, distribuição e consumo criminalizados, levando pessoas inutilmente à prisão. E está é a bandeira clássica da Direita e sua única política.

Não há políticas diferentes, há apenas a canção de uma nota só: combate às drogas/tráfico ou guerra às drogas/tráfico. O que varia, sempre, é a tolerância da Direita com o narcotráfico, ora cresce, ora diminui.

Mesmo assim, entretanto, em uma boa quantidade de sociedades modernas, como Uruguai, Estados Unidos [no nível estadual] e uma boa quantidade de países europeus, o consumo é descriminalizado.

O problema, porém, é que a distribuição é criminalizada — e, por conseguinte, a produção com este fim —, embora a produção para consumo próprio já não o seja na maior parte dos casos.

A permanência da distribuição como crime, num mercado mundial que movimenta mais de um 1% da economia total ou cerca de 800 bilhões de dólares, serve exclusivamente para oxigenar as artérias do crime organizado em todo mundo.

E a face mais infame desta situação é a quantidade de pessoas, seja pela necessidade ou pelo desejo de status, que se envolvem nessa teia e acabam presas. É o que acontece com o vapor que começa a traficar menor de idade e, regra geral, termina morto em confrontos com a polícia antes dos vinte e cinco anos.  Ou com o caminhoneiro que, em vista de um ganho convidativo, acaba por transportar em seu veículo drogas e, terminando por ser preso, deixa desamparada a família da qual ele era o arrimo.

Evidente mostra do potencial desestruturador da atual situação da criminalização das drogas.

E nenhuma dessas atuações modifica o status quo. O grande traficante segue solto e, caso seja preso, outro imediatamente lhe substitui. E a infiltração nas estruturas políticas de poder pelo tráfico é bem conhecida, embora mascarada. A situação do México é salutar a esse respeito.

O caso do ‘helicoca’ com meia tonelada de pasta base de coca no Brasil é evidente. Um senador da República, Zezé Perrela do PTB, imbricado no tráfico e hipocritamente mascarado pelas estruturas de poder estabelecidas: pelo Judiciário de Federal, pela Polícia Federal e pela imprensa tradicional. Vale lembrar que nenhum envolvido está preso, não obstante o flagrante e o fato de ter sido mostrado ao público.

Documentário sobre o Helicoca:


Enfim, com a descriminalização todos ganham:

  • A sociedade em geral, pois cessará a maior fonte de renda do crime organizado, que financia toda sorte de atividades ilícitas;
  • a renda que antes ia para o crime, irá para o Estado na forma de tributos;
  • os tributos arrecadados podem ser usados na pesquisa científica, seja para descobrir uma cura ou tratamento eficaz para a dependência química, bem como remédios em outras áreas — o que já acontece com a maconha.
  • o problema de saúde pública comum nas grandes cidades causado pelo consumo do craque poderia ser combatido de forma mais eficaz;
  • não se perderiam tantos jovens para o crime organizado e a redução da violência urbana seria significativa.

 No Brasil a descriminalização está em curso, já não é mais crime consumir ou mesmo produzir a Cannabis para consumo próprio e existem manuais pela web que ensinam como se obter alguns remédios a partir dela.

A resposta da Direita, porém, continua forte apesar do avanço da descriminalização. E o resultado dela nos EUA, México e Afeganistão, por exemplo, são claros:

  • Os Estados Unidos são os principais consumidores de cocaína e metanfetamina do mundo, onde em quase todos os estados quase toda distribuição criminalizada (salvo a Cannabis em alguns estados);
  •  O México é o principal fornecedor de entorpecentes para os EUA, onde os cartéis põe o norte do país em permanente estado de guerra civil (para se ter uma ideia do poder de corrupção do tráfico, o fundador dos grandes cartéis no México nos anos oitenta era um diretor da PF mexicana) e a caça dos grandes traficantes é inócua dada a atividade ser hierarquizada — El Chapo Guzmán que o diga — e também pela sua força de atração numa sociedade altamente excludente;
  • o Afeganistão é o maior produtor de heroína de mundo (em torno de 80% a 90% do total — o México tem conseguido aumentar) e a  sua renda financia o terrorismo internacional. Se produção/distribuição da heroína fosse prática legal na Europa e Rússia — maior consumidor mundial de heroína, com mais de um milhão de usuários —, os terroristas perderiam a fonte de renda, logo a sua força. Sem mencionar o impacto sobre a saúde pública.

O uso das drogas recreativas é um fenômeno complexo, com uma multiplicidade de efeitos embora tenha uma causa relativamente simples. A percepção da Direita, porém, é míope acerca de quase todos os seus efeitos. Apenas enfoca o fenômeno pelo prisma da coerção, da eliminação de algo que é inerente à natureza das sociedades humanas sem qualquer esforço de compreensão aprofundado.

terça-feira, 3 de maio de 2016

Parlamentarismo para ingênuos

Comissão de Ética da Câmara dos Deputados.

Me apetece ver o parlapatão mor da república, encarnada na invejosa e ressentida figura do vice-presidente da República, Michel Temer, a falar em parlamentarismo.

Embora tenha sido outrora reconhecido como um entendedor do direito constitucional, no entardecer da vida, preferiu ele o abjeto papel de urdidor do golpe ao lado da ratazana infecta que preside a câmara baixa do Legislativo.

Mas o que surpreende e mesmo diverte é que esse senhor, não sei se por demência senil ou mau caratismo, fala em trazer à baila, para depois do pleito de 2018, o tema do parlamentarismo.

Isto serve aos ingênuos, aos idiotas, talvez. A forma de governo, como prevê a constituição, deve ser escolhida por plebiscito. E o foi em 1993, quando o presidencialismo foi escolhido pela maioria dos brasileiros. Se querem discutir o parlamentarismo, discutam-o, Recomenda-se até que se faça na Universidade. Vão lá ter com o Limongi.

Ah, querem fazer por via parlamentar? Tudo bem, não há mal nisto. O fato é que para tanto se deve convocar uma nova constituinte. Isso mesmo. Nada de reforma. Só com outra constituição ou plebiscito.

Mas, é verdade, no momento presente serve a Constituição como ornamento do discurso de juízes narcisos afeitos aos seus vetustos brocardos a brilhar como ouro falso. Afinal, o Legislativo liderado por um gângster pode fazer o que lhe der na veneta (certo da obediência dos ratos da câmara baixa) com a certeza de que o Judiciário está-se nas tintas. A isso chamam independência dos poderes. Um republicanismo de bom tipo, matizado por gordos aumentos no ordenado.

Entretanto - e isso é bom - a coruja de Minerva ainda não pousou.